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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5577 Acidentes da Navegação Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4899 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9599 Transporte de Coisas Não Sim
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12877 Contrato Temporário Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9524 Indenização do Prejuízo Não Sim
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
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