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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Sim Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4728 Câmbio Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12815 Ensino Médio Regular Sim Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10485 Superfície Não Sim
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4899 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9592 Fiança Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Sim
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