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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3423 Alteração de limites Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3423 Alteração de limites Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3423 Alteração de limites Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3423 Alteração de limites Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3423 Alteração de limites Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3423 Alteração de limites Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3423 Alteração de limites Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3423 Alteração de limites Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3423 Alteração de limites Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3423 Alteração de limites Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3423 Alteração de limites Não
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