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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14851 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5996 Anistia Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7708 Novação Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 15006 Infração à Legislação Previdenciária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9484 Sucessão Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10685 Correção Monetária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
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