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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Sim
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Sim
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11981 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14666 Exploração Sexual Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14664 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14666 Exploração Sexual Não Sim
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
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