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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10438 Dano Ambiental Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10439 Indenização por Dano Material Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10439 Indenização por Dano Material Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10439 Indenização por Dano Material Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10439 Indenização por Dano Material Não Sim
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10439 Indenização por Dano Material Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10439 Indenização por Dano Material Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10440 Serviços de Saúde Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10440 Serviços de Saúde Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10440 Serviços de Saúde Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10440 Serviços de Saúde Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10440 Serviços de Saúde Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10440 Serviços de Saúde Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10440 Serviços de Saúde Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10440 Serviços de Saúde Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10440 Serviços de Saúde Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Não
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