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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14840 Defensoria Pública Não Sim
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14840 Defensoria Pública Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Registros Públicos 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14840 Defensoria Pública Não Não
JEC - Cível 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14840 Defensoria Pública Não Não
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