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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
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