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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14840 Defensoria Pública Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14840 Defensoria Pública Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14840 Defensoria Pública Não Não
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