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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14664 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 11981 Exploração Sexual Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14666 Exploração Sexual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14664 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14666 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14664 Exploração Sexual Não Não
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