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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13000 Intimação Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10483 Servidão Não Sim
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6156 Descontos dos benefícios Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11807 Tarifas Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7780 Indenização por Dano Material Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13101 Competência Territorial Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Não
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