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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14840 Defensoria Pública Não Sim
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14840 Defensoria Pública Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14840 Defensoria Pública Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14840 Defensoria Pública Não Não
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