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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
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