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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
V. Cível Comum 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9533 Coligação Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9536 Fusão Não Não
V. Cível Comum 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7708 Novação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4969 Cédula Hipotecária Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Sim
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 11822 Mineração Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
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