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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9547 Fiscalização Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13259 Preposto Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12510 Internação voluntária Não Não
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