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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12872 Outras Licenças Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13221 Litispendência Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10437 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14917 Cessão de Direitos Não Não
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