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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14664 Exploração Sexual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14666 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes Militares 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14666 Exploração Sexual Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14664 Exploração Sexual Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14664 Exploração Sexual Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11981 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14664 Exploração Sexual Não Sim
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