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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Sim
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
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