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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 39 INVENTÁRIO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
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