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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14952 Encargo de 20% Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5915 Isenção Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14873 Complemento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6041 Contribuição INCRA Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10546 Suspensão Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7710 Confusão Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6010 Crédito Presumido Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5977 Energia Elétrica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14866 Não Realizada Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7713 Gestão de Negócios Não Não
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