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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9196 Liminar Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6050 Servidores Inativos Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14885 Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5988 Carta de fiança Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10397 Sanitárias Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5947 ICMS/Importação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8934 Valor da Causa Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14963 Sobre Aquisição de Bens/Veículos Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14988 Incidência sobre Ajuda de Custo Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 15007 Infração à Legislação Trabalhista Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10874 Não Cumulatividade Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5989 Parcelamento Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14912 Cessão de Créditos Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5992 Prescrição Sim Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5939 Cooperativa Não Não
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