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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5994 Compensação Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6010 Crédito Presumido Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14896 Concessionárias de Veículos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14865 Indeferida Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6062 1/3 de férias Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7792 Pena de Multa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6042 PASEP Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10396 Ambiental Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10398 Metrológica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9196 Liminar Não Não
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