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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3593 Exploração de prestígio Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11366 Exploração de prestígio Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3593 Exploração de prestígio Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11366 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3593 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
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