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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10438 Dano Ambiental Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10438 Dano Ambiental Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10438 Dano Ambiental Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10438 Dano Ambiental Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10438 Dano Ambiental Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10438 Dano Ambiental Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10438 Dano Ambiental Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10438 Dano Ambiental Não Não
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