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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
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