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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14786 Destruição ou Degradação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14786 Destruição ou Degradação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14786 Destruição ou Degradação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14786 Destruição ou Degradação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14786 Destruição ou Degradação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14786 Destruição ou Degradação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14786 Destruição ou Degradação Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14786 Destruição ou Degradação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14786 Destruição ou Degradação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14786 Destruição ou Degradação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14786 Destruição ou Degradação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14786 Destruição ou Degradação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14786 Destruição ou Degradação Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14786 Destruição ou Degradação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14786 Destruição ou Degradação Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14786 Destruição ou Degradação Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14786 Destruição ou Degradação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
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