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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12493 Sem registro na ANVISA Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12497 Curativos/Bandagem Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12512 Convênio médico com o SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12509 Internação involuntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12510 Internação voluntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12508 Internação compulsória Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12502 Eletiva Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12495 Não padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12490 Fornecimento de insumos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12494 Padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12517 Terceirização do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não
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