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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11963 Explosão culposa Sim
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11963 Explosão culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 11963 Explosão culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11963 Explosão culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11963 Explosão culposa Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11963 Explosão culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 11963 Explosão culposa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 11963 Explosão culposa Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 11963 Explosão culposa Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11963 Explosão culposa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11963 Explosão culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11963 Explosão culposa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11963 Explosão culposa Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11964 Explosão culposa Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11964 Explosão culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11963 Explosão culposa Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11963 Explosão culposa Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11963 Explosão culposa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11963 Explosão culposa Não
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