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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5787 Exoneração Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5787 Exoneração Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5787 Exoneração Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5787 Exoneração Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5787 Exoneração Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5787 Exoneração Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 5787 Exoneração Não Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 5787 Exoneração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10241 Exoneração ou Demissão Não Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
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