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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12978 Desistência da Ação Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9966 Abandono Intelectual Não Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5788 Revisão Não Sim
V. Infância - Cível 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9189 Remição Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 11820 Entidades de atendimento Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Infância - Cível 10933 HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO 9975 Adoção de Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15173 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
V. Infância - Cível 1438 BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
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