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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11982 Separação de Corpos Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 9196 Liminar Não Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 9965 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12978 Desistência da Ação Não Sim
V. Infância - Cível 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 9974 Adoção de Criança Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12005 Outras medidas de proteção Não Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9966 Abandono Intelectual Não Não
V. Infância - Cível 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9189 Remição Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5788 Revisão Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Sim
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 9966 Abandono Intelectual Não Não
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