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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5971 Estaduais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5972 Municipais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11988 Conversão da união estável em casamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5969 Taxa Judiciária Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11989 Nulidade de ato administrativo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10630 Transação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11986 Suspensão ou Extinção do Poder Familiar Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9975 Adoção de Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5966 Taxa de Permanência Não Não
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