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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13180 Greve Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10446 Imissão Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9598 Transação Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não Sim
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7767 Substituição do Produto Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13053 Adjudicação Não Sim
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11924 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
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