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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14792 Dano à Propriedade Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14792 Dano à Propriedade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14792 Dano à Propriedade Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14792 Dano à Propriedade Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
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