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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Registros Públicos 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14843 Incidência após Transação Não Não
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