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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14792 Dano à Propriedade Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14792 Dano à Propriedade Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14792 Dano à Propriedade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14792 Dano à Propriedade Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14792 Dano à Propriedade Não
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