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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13224 Magistrado Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13224 Magistrado Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13224 Magistrado Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13224 Magistrado Vitalício Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13224 Magistrado Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13224 Magistrado Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13224 Magistrado Vitalício Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13224 Magistrado Vitalício Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13226 Menor Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13226 Menor Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13226 Menor Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13229 Mulher Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13229 Mulher Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13229 Mulher Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13230 Mútuo Sim Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
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