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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11959 Receptação culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12194 Contra a Mulher Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3553 Concussão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10817 Uso de documento falso Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4355 Prisão Preventiva Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12503 Urgência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10438 Dano Ambiental Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3584 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5557 Gravíssima Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
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