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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3582 Fraude processual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5557 Gravíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3584 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12194 Contra a Mulher Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12500 Consulta Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
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