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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11345 Patrocínio indébito Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11159 Latrocínio Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Sim
Sub. Crimes Militares 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crimes Militares 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Sub. Crimes Militares 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11307 Desrespeito a superior Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11189 Incêndio Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11164 Furto de uso Não Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11300 Fuga de preso ou internado Não Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11139 Omissão de eficiência da força Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11163 Furto Não Não
Sub. Crimes Militares 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11127 Deserção Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Sim
Sub. Crimes Militares 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
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