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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12508 Internação compulsória Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12502 Eletiva Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12495 Não padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12494 Padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12493 Sem registro na ANVISA Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12490 Fornecimento de insumos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12517 Terceirização do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12487 Fornecimento de medicamentos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12488 Reajuste contratual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12499 Fraldas Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12500 Consulta Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
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