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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Sim
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Sim
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Sim
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
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