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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14795 Mineração Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14795 Mineração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14795 Mineração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14795 Mineração Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14795 Mineração Ilegal Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14795 Mineração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14795 Mineração Ilegal Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14795 Mineração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14795 Mineração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14795 Mineração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14795 Mineração Ilegal Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14795 Mineração Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14795 Mineração Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14795 Mineração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14795 Mineração Ilegal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14795 Mineração Ilegal Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14795 Mineração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14795 Mineração Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14795 Mineração Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14795 Mineração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14795 Mineração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14795 Mineração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14795 Mineração Ilegal Não
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