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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4680 Marca Não Não
V. Cível Comum 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4728 Câmbio Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9608 Franquia Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7708 Novação Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9586 Comissão Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10483 Servidão Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9629 Estrangeira Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
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