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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10443 Direito de Imagem Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4728 Câmbio Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4680 Marca Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10931 Criação Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9608 Franquia Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
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