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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11340 Exercício funcional ilegal Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11340 Exercício funcional ilegal Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11340 Exercício funcional ilegal Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11340 Exercício funcional ilegal Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11340 Exercício funcional ilegal Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11340 Exercício funcional ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
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