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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Sim Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12845 Prouni Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 10437 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5589 Arresto de Embarcação Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14066 Mora Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10443 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10495 Anticrese Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13252 Perempção Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
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