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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6179 Conversão Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10595 Multa Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12904 Outros Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 4957 Requisitos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 7676 Administração de herança Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
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