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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10440 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11167 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11283 Rigor excessivo Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11190 Inundação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10434 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11186 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11184 Embriaguez ao volante Não Não
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