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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
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