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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Sim
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11810 Dever de Informação Não Sim
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4998 Autofalência Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 4841 Quitação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10494 Hipoteca Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14851 Transação Não Não
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