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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9627 Dependente de Autorização Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13216 Juros de Mora Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4909 Eleição Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11805 Tabela Price Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
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