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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11295 Recusa a obediência Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11181 Abuso de radiação Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11134 Omissão de Oficial Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11159 Latrocínio Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11115 Substituição da Pena Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
Sub. Crimes Militares 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11315 Peculato Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Sub. Crimes Militares 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Sub. Crimes Militares 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11251 Estupro Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Não Não
Sub. Crimes Militares 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
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