Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 851 - 875 de um total de 190217

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6123	RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6124	RMI sem incidência de Teto Limitador	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6125	RMI da pensão de dependente de ex-combatente	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6126	Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6128	Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6129	RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6130	Escala de Salário-Base	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6131	Contribuição sobre vinte salários mínimos	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6132	Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6133	IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6134	Alteração do coeficiente de cálculo de pensão	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6135	Alteração do coeficiente de cálculo do benefício	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6136	Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6137	Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6139	Reajuste pela Súmula 260 do TFR	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6140	Art. 58 ADCT da CF/88	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6141	Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6142	Manutenção do Benefício pela equivalência salarial	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6143	Expurgos inflacionários sobre os benefícios	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6144	Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6145	Reajuste de 147%	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6146	Reajustamento pelo IGP-DI	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6147	Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6148	Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6150	Reajustamento pelo INPC	Não