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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9589 Depósito Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9609 Locação de Móvel Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11867 Produto Impróprio Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13555 Trabalho Externo Não Sim
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9590 Doação Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9585 Cartão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
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